A Importância da Cobertura de Procedimentos de Afirmação de Gênero pelos Planos de Saúde
A feminização facial e a mamoplastia são procedimentos cruciais no processo de transição de gênero para muitas mulheres transgênero. Estes procedimentos não são meramente estéticos, mas sim parte integral do tratamento para a disforia de gênero, uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Feminização Facial A feminização facial envolve uma série de procedimentos cirúrgicos […]
PASEP – Conheça a tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos Servidores Públicos
Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente. Isso porque é comum que o servidor público, quando vai efetuar o saque da sua conta PASEP, geralmente por ocasião […]
Substituição Tributária pelo NCM: descubra qual produto tem!
O que é substituição tributária? Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM você precisa saber o que é um ST. Sendo assim, a substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro. Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente. […]
A Apuração de Haveres do Sócio Retirante de Sociedade Limitada no Direito Brasileiro.
A jurisprudência brasileira equivocadamente considera o aviamento como elemento do estabelecimento comercial, computando-o na apuração de haveres de sócio retirante da sociedade empresária. Este erro conduz a uma avaliação sob o critério econômico, numa simulação de alienação de quotas sociais, o que não condiz com a intenção do legislador. 13 COMENTAR3 SALVAR Publicado por Daniel Figueira […]
Conheças as três principais fraudes no empréstimo consignado
A maioria das operações de empréstimo consignado é intermediada por agentes, chamados de correspondentes bancários O emprestimo consignado é uma das modalidades de crédito mais importantes da economia brasileira nos últimos anos. Existente há décadas, foi regulamentado em 2003 especialmente para aposentados e pensionistas e, posteriormente, se expandiu para servidores das esferas federal, estadual e municipal, […]
A Sociedade em Conta de Participação – SCP pode ser usada para investimento em startups
O Marco Legal das Startups – Lei Complementar 182/2021 -, visando tornar o ambiente regulatório da inovação mais propício para crescimento, trouxe previsões sobre as possibilidades e formatos de investimento em startups. Antes da LC 182/2021, não havia qualquer legislação ou previsão regulatória sobre o formato mais adequado para realizar investimentos em startups, o que gerava uma certa […]
Como é o Juízo 100% digital?
Impactos das Resoluções nº 345 e 378 do Conselho Nacional de Justiça: No dia 09 de outubro de 2020 a Justiça brasileira publicou o marco inicial da modernização, acompanhando a evolução e as tendências da informática e da inteligência artificial. Um verdadeiro ganho para toda a sociedade e que não vai parar por ai. Os […]
Os direitos do sócio minoritário na sociedade limitada
O Código Civil traçou contornos para a análise do referido tema, ao prever, dentre outras, regras concernentes à exclusão extrajudicial de sócio minoritário, ao impor a necessidade de reuniões ou assembleias devidamente convocadas para que possa ocorrer a deliberação dos sócios, ao instituir quoruns de deliberação, bem como ao impor a responsabilidade solidária dos sócios enquanto o […]
O que muda com a Lei do Superendividamento?
Quando as dívidas fogem do controle, a ponto de a pessoa não conseguir mais pagar despesas básicas para sobreviver, fica difícil enxergar uma saída. A Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos e […]
PRONAMPE 2021: o que é e onde simular
O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, começou a vigorar no Brasil no mês de maio de 2020, como uma medida de auxílio financeiro as empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Sancionado pela Lei 14.161/2021, o Pronampe consiste em um programa de fortalecimento e desenvolvimento de pequenos negócios através de […]