O Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, começou a vigorar no Brasil no mês de maio de 2020, como uma medida de auxílio financeiro as empresas durante a pandemia do novo coronavírus.
Sancionado pela Lei 14.161/2021, o Pronampe consiste em um programa de fortalecimento e desenvolvimento de pequenos negócios através de um empréstimo com taxas de juros mais competitivas.
A quem se destina?
A proposta do Pronampe se destina aos três grupos a seguir:
- Micro e pequenas empresas;
- Associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito;
- Profissionais Liberais.
Como o Pronampe funciona?
As linhas de crédito do Pronampe são oferecidas pelas instituições financeiras, tanto públicas como privadas, a exemplo do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil S/A, Banco da Amazônia S/A e dos bancos estaduais.
As empresas conseguem, através do Pronampe, empréstimos de até 30% da sua receita bruta registrada no ano anterior. O que isso significa? Significa que a base de cálculo que será levada em consideração não será a receita bruta atual.
As empresas que possuem menos de um ano de funcionamento, poderão receber até 50% do seu capital inicial.
As instituições financeiras que participam do Pronampe, atuarão com recursos próprios e elas poderão contar com a garantia do FGO – Fundo de Garantia de Operações, que receberá aportes financeiros por parte do Governo.
Esse Fundo de Garantia de Operações é o fiador das empresas e empresários: se eles não pagarem o empréstimo aos bancos, o Governo pagará – até 100% do valor de cada operação.
Como solicitar o Pronampe?
Para aderir ao Pronampe, a empresa interessada deve solicitar a alguma instituição financeira que seja autorizada pelo Banco Central.
Vale destacar que para efetivar a solicitação, é necessário já ter um cadastro no banco escolhido.
Dica: por conta da variação da taxa de juros, cada banco pode escolher o valor da taxa que irá operar, o que possibilita as empresas fazerem uma pesquisa para saber qual operadora está oferecendo as melhores condições, ou seja, menores taxas.
Quanto foi oferecido na primeira rodada?
Na primeira rodada do Pronampe foram realizadas aproximadamente 516.000 operações, o que totalizou um montante financiado de R$ 37,5 bilhões.
Quanto será oferecido no ano de 2021?
Segundo o governo, após uma injeção de R$ 5 bilhões no fundo garantidor do Pronampe, será permitido conceder o valor de até R$25 bilhões, ou seja, um valor menor que o da primeira rodada de empréstimos.
Taxa de juros
A taxa de juros é um fator crucial na hora da decisão da empresa/empresário em solicitar ou não qualquer empréstimo, e com o Pronampe isso não foi diferente.
Em relação ao ano de 2020, o Pronampe 2021 teve um aumento da taxa de juros, que será de 6% ao ano mais a taxa Selic, que atualmente registra 3,5% ao ano.
No ano de 2020 as taxas de juros foram bem menores, 1,25% ao ano mais a taxa Selic.
Como o crédito pode ser utilizado?
As empresas que solicitarem o empréstimo do Pronampe poderão utilizar o recurso em investimentos (maquinário, equipamentos, reformas e etc.) e para despesas operacionais (folha salarial, contas a pagar, aluguel, mercadorias e etc.)
Restrições à utilização dos recursos
É proibida a utilização dos recursos oriundos do Pronampe para a distribuição de lucros e dividendos entre sócios da empresa.
Quais as obrigatoriedades da empresa?
As empresas, ao contratarem a linha de crédito do Pronampe, devem estar atentas as obrigações que constam na Lei:
- Se a empresa fornecer informações falsas sobre o número de empregados, terá o vencimento antecipado da dívida pelo banco;
- A empresa contratante se obriga, contratualmente, a mante – pelo menos – o número de empregos na data da publicação da Lei 13.999/2020, até o prazo de 60 dias após receber a última parcela do empréstimo vinculado ao Pronampe;
- É proibida a contratação de empréstimo com empresas que sejam condenadas em relação a trabalho em condições análogas às de escravidão ou trabalho infantil.
Prazo de pagamento
O Pronampe 2021 teve uma alteração importante no prazo de pagamento em relação ao mesmo programa no ano passado.
Agora, os tomadores do empréstimo terão mais 12 meses para pagar, totalizando até 48 meses, sendo 11 meses de carência e 37 meses para pagamento.
Como simular os valores?
Antes de efetuar a solicitação do empréstimo do Pronampe, é necessário antes fazer uma simulação dos valores no site da Caixa Econômica Federal.
- Link para empresas com mais de 12 meses de funcionamento: https://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/simulador-mais-12-meses/Paginas/default.aspx
- Link para empresas com menos de 12 meses de funcionamento: https://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/simulacao-menos-12-meses/Paginas/default.aspx
Você precisará apenas colocar o faturamento da empresa, e logo em seguida, clicar em “buscar”. Após esse processo, o próximo passo é analisar as ofertas que serão disponibilizadas.
O valor máximo de empréstimo e as devidas prestações serão calculados tendo como referência o faturamento da empresa.